Notícias e Destaques Esclarecimento sobre a notícia que circula na web sobre a aprovação da PDP de lenalidomida

Temos recebido muitas perguntas sobre a aprovação da PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) de lenalidomida. As PDPs visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo das PDPs é financiar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o sistema*.

 

Por isso, gostaríamos de esclarecer algumas informações que estão circulando:

 

  • Revlimid (lenalidomida) tem patente aprovada pelo INPI com vigência até 2027.

  • A implementação de projeto de PDP envolvendo empresas privadas que não são as desenvolvedoras da tecnologia, não possuem os direitos do medicamento no país e nem tiveram o registro do medicamento avaliado e aprovado pela ANVISA é ilegal e contraria a legislação vigente.


 

*Ministério da Saúde